| Projeto: |
|
PL 145 27/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-145/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0145-2001 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.013 de 23/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Carlos Neder / Ricardo Montoro |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ASSOCIACAO COMUNITARIA / COMUNIDADE / CONCESSIONARIA / INFRACAO / LICITACAO / PATROCINIO / PROGRAMACAO / PROIBICAO / RADIO / RADIO COMUNITARIA / SOCIEDADE CIVIL / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0356-2001
ver documento Urb1111-2001
ver documento Econ0190-2002
ver documento Fin0438-2002
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 04/04/2001 | | CCJ | Recebido em 04/04/2001 | Encaminhado em 25/05/2001 | | URB | Recebido em 25/05/2001 | Encaminhado em 04/10/2001 | | ECON | Recebido em 05/10/2001 | Encaminhado em 08/04/2002 | | FIN | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | ATM | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 15/08/2005 | | AT2 | Recebido em 15/08/2005 | Encaminhado em 31/08/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 31/08/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1858/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/06/2005. Motivo: PROMULGADO |